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luís soares

Blog do escritor Luís Soares

A cópia privada em sete pontos e uma coda.

Sobre a chamada proposta de lei da cópia privada, partamos do pequeno para o grande.

 

1. Arrumemos o timing veraneante da coisa, o desrespeito pelo país, a ausência de debate público alargado, a falta de consulta de todas as partes a quem o assunto pode dizer respeito. Tudo mau.

 

2. Quanto aos beneficiários, arrumemo-los também. Em 1993 e em 2003 houve inquéritos à SPA perante acusações de má gestão, de desvio de fundos. Está na altura da cena se repetir. Mas presumamos a inocência de todos os beneficiários, as várias associações. Estas acusações surgem em primeiro lugar porque é absolutamente opaco o uso que fazem dos fundos que recebem. O seu trabalho em prol dos artistas, da sua defesa, da promoção da cultura é quase invisível. E no entanto, o Estado, ao fazer aumentar os fundos que elas recebem, não lhes exige compromissos de transparência, planos de atividades de promoção da cultura, formação, trabalho sério no terreno.

 

3. A própria existência destas associações é, se não evoluírem, profundamente anacrónica. O seu nascimento está ligado à primeira vaga de generalização da rádio e da televisão. A sua sobrevivência tem-se revelado inadaptada a um mundo globalizado, digital, desmaterializado. Tanto é assim que cada vez menos artistas, autores, gente da cultura sente a sua necessidade. Falo por mim. Nunca percebi qualquer vantagem em inscrever-me na SPA. Nunca o fiz.

 

4. A outra coisa profundamente anacrónica é o taxar dos suportes físicos. Se isto tivesse sido feito, vá, há três anos que fosse, talvez ainda pudesse haver algum argumento a favor mas neste momento os modelos de financiamento e distribuição cultural estão a desmaterializar-se, a apostar no streaming, na cloud, no freemium, no crowdfunding, no circuito de festivais e eventos, na colocação em sites internacionais e globais, o Facebook, o Vimeo, o Youtube, o Flickr, o Soundcloud. O tempo não espera e continuamos a tentar apanhar comboios que aceleram e nos fogem.

 

5. Tudo isto para dizer que a lei representa uma extensão de um modelo anacrónico, uma fuga para a frente assente sobre muletas, uma transferência do financiamento de associações opacas para os consumidores. Quando não são os consumidores que estão a ganhar dinheiro com os novos modelos, são os operadores de telecomunicações, as grandes multinacionais de serviços digitais e, numa escala evidentemente muito menor, os novos artistas que sabem usar as novas ferramentas. E estes precisam de ser estimulados, trabalhados, comprometidos com um futuro mais risonho do ponto de vista da cultura. Eu apostaria que os maiores financiadores dos produtores e distribuidores de música (e em breve de cinema – de televisão já são), serão estes, as grandes operadoras, as grandes plataformas digitais.

 

6. Mas o problema é mais grave que tudo isto. A lei pressupõe que existe uma diminuição das receitas do lado dos artistas e produtores (ao assumir que os artistas e produtores são as associações que já nem sequer os representam) por efeito da pirataria. Existirá, não a nego. Mas o problema fundamental não é esse. O problema fundamental é o profundo desinteresse da sociedade portuguesa pelo consumo cultural, seja sob que forma for. Esta lei não faz absolutamente nada para o combater. Pelo contrário. Remete mais uma vez a cultura para o gueto dos assuntos esquisitos onde ‘os gajos nos querem sacar mais uns cobres’.

 

7. Last but not least. Desenganem-se aqueles que acham que isto é ‘um problema desses tipos da cultura’. Não é. As mudanças de paradigma provocadas pela tecnologia são neste momento profundas, avassaladoras, incontornáveis. Não considera-las seriamente é um erro grave que nos pode custar o futuro. Achar que é só uma questão de atualizar os modelos que existem é enfiar a cabeça na areia, ganhar uns meses, no máximo um ano ou dois. A mudança é estrutural. Precisamos de novas maneiras de pensar o mundo.

 

Em jeito de coda, deixo um documentário curto (quinze minutos) chamado ‘Humans Need Not Apply’. O esforço dos autores para não tomar posição é notável, talvez para não assustar quem o vê, mas a verdade é que o futuro já chegou e não vale a pena fechar os olhos.